Quais são os direitos e deveres do inquilino?
Os direitos e deveres do inquilino é um assunto que gera muitas dúvidas dentro do mercado imobiliário. Isso porque nem todas as pessoas são cientes dessas regras e não vão atrás delas até que aconteça algum problema dentro do imóvel, ou então durante a negociação. No entanto, há várias regras que ditam os direitos e deveres - tanto do locador quanto do inquilino.
No artigo de hoje, iremos focar na Lei do Inquilinato, que reúne várias normas importantes acerca de quem aluga uma casa ou apartamento. Dessa forma, esperamos esclarecer algumas dúvidas e conscientizar você. Vem com a gente:
Primeiro de tudo, o que é a Lei do Inquilinato?
Basicamente, como já mencionamos na introdução deste artigo, a Lei do Inquilinato é um conjunto de regras e normas que regulamenta o mercado imobiliário do nosso país. Ele é importante porque estabelece normas, é claro, e evita desconfortos para o locador e locatário. Vale lembrar que essa lei se aplica mesmo com a existência de contratos informais entre o inquilino e o dono do imóvel.
Precisamos ressaltar que neste artigo falaremos dos direitos e deveres do inquilino, porém de forma resumida, já que existem diversas cláusulas. Após ler este texto, se você tiver alguma dúvida, pode conferir a lei na íntegra clicando aqui.
Principais direitos do inquilino
Veja, resumidamente, quais são os principais direitos que o inquilino tem ao alugar um imóvel.
Direito de vistoria do imóvel realizada pela imobiliária antes da locação;
Receber o imóvel em perfeitas condições de uso e condizente com o documento da vistoria;
Preferência de compra caso o imóvel seja colocado à venda;
Isenção do pagamento de taxas administrativas (essas são de responsabilidade do dono do imóvel);
O inquilino não precisa pagar as despesas extraordinárias do condomínio referentes a um período anterior da locação;
Isenção da correção de problemas e defeitos que são anteriores à locação: isso fica por conta do proprietário.
Principais deveres do inquilino
Confira agora quais são os deveres do inquilino a respeito do imóvel:
O inquilino deve pagar o aluguel e todos os demais encargos da locação no prazo estipulado pelas duas partes;
Zelar pela propriedade como se fosse sua;
No final da locação, o inquilino deve entregar o imóvel no mesmo estado da locação. Caso haja reparos, fica por conta do inquilino;
Durante a locação, o inquilino precisa notificar a imobiliária sempre que houver algum problema no imóvel. Havendo danos causados por ele, é de sua responsabilidade arcar com as despesas de reparos;
Caso o inquilino queira mudar alguma estrutura interna do imóvel, precisa ter o consentimento por escrito do dono;
É obrigatório o pagamento das despesas ordinárias do condomínio;
É necessário o cumprimento de todas as regras que o condomínio possui. Caso haja multas provenientes de mal comportamento (ou quebra de regras), o valor é pago pelo inquilino.
Esses foram os principais direitos e deveres que o inquilino tem. Você sente que aprendeu mais sobre esse assunto? Confira na íntegra todas as Leis do Inquilinato clicando aqui. Fique de olho em nosso blog para mais conteúdos como este. Até a próxima!
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