Em todo contrato de locação, devem estar previstas todas as cláusulas que podem ter impacto no relacionamento locador-locatário. Por isso, vamos olhar bem de perto o que deve constar nesse tipo de contrato.

Primeira decisão

É preciso considerar se será preciso usar os serviços de um advogado especializado em direito imobiliário ou se o contrato-padrão ou software de administração que a imobiliária já tem prevê o que é importante constar do contrato de locação. 

As regras a observar

No contrato de locação, devem constar obrigatoriamente:

• Dados completos do locatário e seu endereço atual.
• Descrição do imóvel e o endereço.
• Valor do aluguel, com qual periodicidade esse valor será reajustado e por qual índice.
• A forma e o local do pagamento.
• Qual garantia de pagamento será dada ao locador (fiador, depósito adiantado ou seguro fiança).
• Discriminação dos encargos que o locatário deverá pagar, como condomínio, água, luz, IPTU.
• A destinação do imóvel: moradia ou comércio.
• A duração do contrato.
• Cláusula de vigência em caso de alienação do imóvel, ou seja, caso o locador decida vender o imóvel. 
• Termo de vistoria que descreva pormenorizadamente o estado de conservação do imóvel na época da locação.
• Multa rescisória em caso de saída do locatário antes do vencimento do prazo do contrato.

O que é dever do locador

Além de deveres, o locatário também tem direitos que o locador deve observar e precisam constar do contrato. São eles:

• Responsabilidade pelo pagamento das taxas de intermediação, como ficha cadastral e elaboração do contrato, além dos custos pela administração imobiliária.
• Se estiver alugando um apartamento, deve estar claro no contrato que serão de responsabilidade do locador pagar as despesas extraordinárias de condomínio, que podem incluir: 

                     – Obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel.

                    –  Pintura de fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas.

                    –  Obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício.

                   –  Indenizações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de dispensa de funcionários do condomínio que tenha se dado em data anterior à da                                    locação. 

                   –  Instalação de equipamentos de segurança, de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e lazer (como extintores, portas corta-fogo,                               interfones, antenas). 

                  –  Despesas com decoração e paisagismo de áreas comuns. 

                  –  Contribuição para o fundo de reserva.

Como você vê, a administração de imóveis envolve muitos fatores, sendo o contrato de locação apenas o primeiro deles. Por isso contar com um software de locação desde o início é tão vantajoso: além oferecer todo o suporte, com um contrato de locação que prevê em termos bem claros os direitos e os deveres do locador e do locatório, o software imobiliário continua a ajudar na administração imobiliária enquanto o contrato estiver vigente.

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